A decisão unânime de rejeitar o recurso do ex-presidente mantém a condenação de 27 anos e 3 meses; a execução da pena só virá após análise de novos recursos.
O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (14/11), em plenário virtual. A decisão da Primeira Turma de rejeitar o recurso foi unânime — com votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
No entanto, o encerramento do julgamento não significa a prisão imediata de Bolsonaro. O início do cumprimento da pena depende de um trâmite processual que ainda pode levar tempo.
O Que Acontece Depois de Hoje
- Publicação do Acórdão: Após o encerramento oficial do julgamento nesta sexta-feira, será publicado o acórdão (documento oficial da decisão).
- Segundos Embargos de Declaração: A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro e dos demais condenados terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos. Pelas últimas decisões do STF, os condenados só começam a cumprir suas penas após a análise desses segundos recursos.
- Embargos Infringentes (Possível Recurso): A defesa também pode recorrer com os chamados embargos infringentes – uma estratégia para tentar levar o caso ao Plenário do STF. Contudo, há uma grande chance de que este recurso seja negado, pois o STF firmou o entendimento de que tal medida só é cabível quando há divergência de pelo menos dois ministros no colegiado. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária à condenação, mas ele já se transferiu para a Segunda Turma.
- Trânsito em Julgado e Prisão: O STF pode avaliar que os segundos embargos têm caráter apenas protelatório. Se a Primeira Turma rejeitar o novo recurso, poderá determinar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668. Somente após o trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos –, o STF poderá determinar o início da execução da pena e, consequentemente, a prisão do ex-presidente.
Detalhes da Condenação Mantida
A Turma rejeitou os embargos de todos os condenados do núcleo crucial que recorreram (com exceção de Mauro Cid, que não recorreu e já iniciou o cumprimento da pena).
O voto do relator Alexandre de Moraes, de 141 páginas, rejeitou o principal questionamento da defesa: a tese de absorção de crimes. Moraes, acompanhado pelos colegas, manteve o entendimento de que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente (concurso material de crimes), o que sustenta a pena de 27 anos e 3 meses.
A expectativa é que Bolsonaro inicie a pena em regime fechado. O local cogitado é o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
