A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, tomou uma medida drástica em favor da transparência pública: encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma denúncia formal sobre indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 095/2025. A suspeita principal é de ofensa ao caráter competitivo do certame, o que na prática pode significar uma combinação de resultados entre as empresas participantes.
A falha foi detectada pelos sistemas de controle interno da administração, que identificaram que empresas supostamente “rivais” acessaram a plataforma de compras públicas utilizando o mesmo endereço de IP (identificação de rede).
Os Indícios de Irregularidade
Segundo a análise técnica da Prefeitura, as empresas envolvidas apresentaram comportamentos que acenderam o alerta vermelho do setor de compliance:
- Mesma Conexão: Acessos à plataforma de licitação vindos de um único ponto de internet;
- Estrutura Compartilhada: Em esclarecimentos, algumas empresas admitiram utilizar a mesma estrutura física e logística;
- Divisão Estratégica: Houve indícios de atuação coordenada para dividir o fornecimento dos itens do edital, o que prejudica a livre concorrência e pode inflar os preços pagos pelo município.
Tolerância Zero e Governança
A ação faz parte do Programa de Integridade Municipal, que busca garantir que o dinheiro dos impostos seja utilizado de forma ética. O vice-prefeito, Téo Cusatis, reforçou que a gestão não aceitará práticas que coloquem em risco o interesse público. “Nosso dever é agir com firmeza e total respeito à lei”, destacou.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que a Prefeitura seguiu a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê o compartilhamento de IP como um forte indício de fraude. “Ao identificar sinais que possam comprometer a lisura do processo, a Prefeitura cumpre seu papel institucional ao comunicar imediatamente os órgãos de controle”, afirmou o secretário.
Próximos Passos
As empresas envolvidas já foram notificadas e tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo. Agora, com o envio da documentação ao Ministério Público, caberá ao órgão estadual investigar se houve crime de conluio ou fraude à licitação.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes reafirma que manterá o rigor na fiscalização de todos os editais para assegurar que apenas empresas que respeitem a legalidade prestem serviços à cidade.
Crédito da imagem: Divulgação/PMMC
Fofoquei Mogi – Transparência e olho vivo no dinheiro público!
