Os moradores e empresários de Mogi das Cruzes estão aproveitando as condições históricas do Acordo Mogiano para regularizar suas situações fiscais. Segundo o balanço mais recente divulgado pela Procuradoria-Geral do Município nesta sexta-feira (19), o programa já superou a marca de 9 mil negociações, totalizando mais de R$ 70 milhões que retornarão aos cofres públicos para investimentos em obras e serviços.
Diferente de antigos programas de parcelamento (como o Refis), o Acordo Mogiano utiliza um modelo de transação tributária, permitindo descontos personalizados de acordo com o perfil de cada contribuinte e o tipo de dívida.
Descontos e Prazos: Fique Atento!
O programa está dividido em editais com prazos e benefícios distintos. Confira qual se aplica ao seu caso:
- ISS e Taxas Diversas (Pessoas Físicas e Jurídicas): O prazo termina em 31 de dezembro de 2025. Esta é a última oportunidade para quem tem débitos de taxas municipais.
- IPTU, ISS Construção Civil e ITBI: As negociações seguem abertas até o dia 6 de fevereiro de 2026.
- Contas de Água (Semae): O edital específico para o Semae foi lançado recentemente e permite negociações até 4 de abril de 2026.
| Benefício | Condição |
| Juros e Multas | Até 100% de isenção |
| Valor Principal | Descontos de até 65% (dependendo do edital) |
| Parcelamento | Em até 60 ou 72 vezes |
| Valor Mínimo | R$ 50 (Pessoa Física) / R$ 100 (Empresa) |
Novidade: Acordo Mogiano para o Semae
Para quem está com as contas de água em atraso, o Edital 3 já é um sucesso, com mais de 600 acordos em apenas duas semanas. Para dívidas com mais de 10 anos (inscritas até outubro de 2015), há desconto de 20% no valor principal e 100% nos juros.
Atenção: Diferente dos outros tributos, a renegociação do Semae é feita exclusivamente de forma presencial nos postos de atendimento:
- PAC Centro Cívico: Av. Narciso Yague Guimarães, 277.
- PAC Braz Cubas: Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161.
- CIC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688.
- Mogifácil Biritiba Ussu: Rua Thiago Silvestre Furtado, 63B.
Como aderir online?
Para dívidas de IPTU, ISS e taxas, o contribuinte não precisa sair de casa. Todo o processo pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura: mogidascruzes.sp.gov.br/acordomogiano.
Créditos de Imagem: Divulgação/PMMC
