Com a chegada das festas de fim de ano, o céu costuma ficar iluminado, mas o barulho dos fogos de artifício ainda é motivo de preocupação para muitos moradores. O que muita gente esquece — ou finge não saber — é que em Mogi das Cruzes e Guararema, a soltura de fogos com estampido (barulho) é proibida por lei.
A medida não busca acabar com a festa, mas sim garantir o bem-estar de idosos, bebês, animais de estimação e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem maior sensibilidade auditiva.
Mogi das Cruzes: Fiscalização e Multas Pesadas
Em Mogi, a proibição vigora desde 2019. A legislação é rigorosa e baseada em limites de decibéis estabelecidos pela ABNT:
- Limite permitido: Até 75 decibéis (dia) e 55 decibéis (noite).
- Valor da Multa: O descumprimento pode custar caro ao bolso do infrator. A penalidade é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que hoje equivale a R$ 3.574,50.
- Como denunciar: A Guarda Civil Municipal (GCM) atende 24 horas pelo telefone 153.
Guararema: Tolerância Zero em Áreas Públicas e Privadas
Na cidade vizinha, Guararema, a Lei Municipal nº 3.295/2019 veta qualquer artefato que produza ruído intenso. A regra vale para tudo: desde grandes eventos até aquela comemoração particular no quintal de casa.
- Penalidades:
- Pessoa Física: 10 UFMs (R$ 949,70).
- Pessoa Jurídica: 30 UFMs (R$ 2.849,10).
- Atenção: Em caso de reincidência, os valores dobram.
- Como denunciar: Entre em contato com o Departamento de Fiscalização pelo (11) 4695-2801 ou acione a Polícia Militar pelo 190.
A alternativa: Fogos Silenciosos
Para quem não abre mão do espetáculo visual, a solução permitida são os fogos de efeitos visuais (silenciosos). Eles garantem o brilho e as cores no céu sem causar o estresse e os riscos à saúde provocados pelas explosões sonoras.
Nota do Fofoquei Mogi: Respeitar a lei é um ato de empatia. Antes de acender o pavio, lembre-se do seu vizinho e dos animais que sofrem com o barulho!
