Gestão municipal apresenta avanços na integração entre LGPD e acesso à informação durante a CPDP LatAm no Rio de Janeiro.
O modelo de governança pública e conformidade digital adotado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes ganhou projeção internacional durante a edição 2026 da CPDP LatAm (Conferência Latino-Americana sobre Computadores, Privacidade e Proteção de Dados). O congresso, sediado no Rio de Janeiro entre 11 e 14 de agosto e promovido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, reuniu especialistas globais, órgãos fiscalizadores e líderes do setor público e privado.
A cidade foi representada pela diretora de Transparência e Promoção da Integridade e encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Jamile Santana. Durante os painéis técnicos, a gestão mogiana compartilhou soluções práticas para equilibrar duas premissas essenciais da administração moderna: a garantia da publicidade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a salvaguarda de informações sensíveis via LGPD.
A prefeita Mara Bertaiolli reforçou que o investimento em segurança digital e transparência ativa consolida o elo de confiança com os cidadãos, definindo o livre acesso aos serviços e dados como prioridade institucional. Na mesma linha, o vice-prefeito Téo Cusatis destacou que a eficiência administrativa e o fortalecimento do controle social dependem diretamente de mecanismos seguros de privacidade.
Entre os principais tópicos abordados pela comitiva mogiana no fórum, destacam-se:
- Metodologias para avaliação da maturidade institucional em privacidade de dados;
- Harmonização entre publicidade governamental e restrições da LGPD;
- Parcerias e trocas de diretrizes com as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A participação no encontro abre espaço para novas cooperações técnicas e consolida Mogi das Cruzes como referência regional em inovação regulatória e integridade pública.
Crédito da foto: Divulgação/PMMC
