Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determina o repasse de mais de R$ 1,2 milhão à ex-companheira após análise de mensagens e testemunhas.
Uma disputa judicial em Santa Catarina trouxe um desfecho definitivo sobre a validade de combinados informais em jogos de loteria. O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) reconheceu, de forma unânime, o direito de uma moradora de Blumenau a receber exatamente R$ 1.294.491,32. O montante equivale à metade de uma cota de um bolão premiado da Mega-Sena, conquistado originalmente no concurso 2486, realizado em maio de 2022.
A defesa da autora conseguiu comprovar que existia um pacto verbal estabelecido entre o ex-casal para a realização de apostas conjuntas. O processo aponta que o bolão vencedor continha 42 cotas no total, sendo uma delas pertencente aos envolvidos. A decisão judicial foi proferida pela câmara julgadora, sob a relatoria do desembargador Mauro Ferradin, e o réu já apresentou recurso ao longo do trâmite.
O peso das provas no processo
Para fundamentar o veredito, o Judiciário catarinense analisou um conjunto robusto de evidências apresentadas pela autora, que incluía:
- Histórico de conversas: Prints de aplicativos de mensagens mostraram a mulher cobrando a sua parte legítima. Em áudios e textos, o homem pedia calma e justificava a retenção sob o argumento de que o dinheiro estava aplicado, sem negar explicitamente a parceria.
- Relatos de testemunhas: Amigos e colegas de trabalho confirmaram o hábito antigo do casal de realizar jogos em conjunto. Uma das testemunhas pontuou que o homem chegou a omitir o ganho inicialmente e, depois, distorceu o valor real ganho na loteria.
- Registro oficial: A moradora formalizou um boletim de ocorrência cerca de um mês após o sorteio das dezenas.
Transferência antecipada de bens
Outro ponto crucial destacado no voto do relator foi a transferência prévia de R$ 200 mil em espécie e de um apartamento para a ex-companheira. De acordo com a apuração legal, essa entrega de patrimônio ocorreu logo após a abertura da ação judicial, antes mesmo que o homem fosse oficialmente citado.
Para o tribunal, esse comportamento prático do réu funcionou como uma confirmação indireta de que havia, de fato, uma obrigação financeira decorrente do acordo verbal firmado entre as partes na hora do palpite de sorte.
Foto: Reprodução / Aplicativo de mensagens
