A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu um passo significativo para a equidade racial ao integrar, de forma inédita, a criação de um Grupo de Trabalho e Estudo (GTE) de Políticas Antirracistas em seu Plano Municipal de Integridade. A iniciativa vincula o combate ao racismo estrutural à ética e à transparência da administração pública.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que combater o racismo não é uma agenda separada, mas fundamental para a gestão.
“Incluir um Grupo de Trabalho de Políticas Antirracistas dentro do Plano de Integridade demonstra que Mogi das Cruzes compreende que combater o racismo não é uma agenda à parte, mas uma condição para uma gestão pública ética. Onde há discriminação, não há integridade. Por isso, fortalecer a equidade racial é fortalecer os mecanismos de prevenção a irregularidades e construir um serviço público que respeite e proteja todos os cidadãos”, afirmou a prefeita.
📅 GTE e Canal de Denúncias
Instituído pelo Decreto Municipal nº 23.874/2025, o GTE tem como eixo central o enfrentamento do racismo estrutural por meio da coleta e análise de dados municipais para a elaboração do 1º Plano Municipal de Políticas Antirracistas.
O documento trará sugestões de políticas públicas voltadas tanto para os servidores e prestadores de serviços, quanto para os cidadãos.
Além do GTE, o Plano de Integridade prevê:
- Criação de um Canal Exclusivo: Para receber denúncias sobre casos de racismo.
- Prazo: As ações e o Plano de Políticas Antirracistas devem ser concluídos em 2026.
Jamile Santana, Chefe de Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, ressaltou a importância histórica: “Em 465 anos, nunca havíamos apresentado um Plano de Integridade ou sequer discutido Políticas Antirracistas de forma estruturada e essa integração é decisiva.”
📝 Composição e Missão
O GTE é formado por servidores de diversas secretarias, incluindo Governo e Transparência, Habitação Social e Regularização Fundiária, Educação, Saúde e Bem-Estar e Cultura.
Lucas Almeida, um dos membros, enfatizou o compromisso administrativo: “Reconhecer a existência do racismo institucional significa admitir que o próprio Estado… pode acabar perpetuando as desigualdades. Diante disso, enfrentar o racismo vai além de um imperativo ético: é um compromisso administrativo e civilizatório.”
O trabalho do GTE subsidiará a atuação da Prefeita Mara Bertaiolli e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
🌐 Acompanhamento do Plano de Integridade
O Plano Municipal de Integridade, lançado em julho deste ano, visa aprimorar o combate à corrupção e desvios éticos na administração. A execução do plano, incluindo as ações do GTE, pode ser acompanhada pela sociedade civil no Portal da Transparência, no endereço: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade.
Crédito da Notícia: Arquivo/PMMC
